E-SIC Prazos
|
Prazos e autoridades
Prazos e procedimentos
| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
Autoridades competentes para o exame dos pedidos
| Secretaria | Nome | Cargo |
| Articulação Política | EM TRANSIÇÃO | Secretário |
| Atividades Produtivas e Inspeção Animal | Luciana Andrea da Costa Soares | Secretária |
| Chefe de Gabinete | Merandulina Bezerra de Castro | Secretário |
| Comissão Central de Licitação | Igor Mário Cutrim dos Santos | Presidente |
| Controladoria Geral | Isaías José da Silva Neto | Controlador |
| Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa | Constantino Ferreira de Castro Neto | Secretário |
| Guarda Municipal | William Lopes de Sousa Carvalho | Comandante |
| Instituto de Previdência dos Serv. Públicos Municipais | Breno Silveira Leitão | Presidente |
| Núcleo de Projetos Especiais | José Murilo Costa Novaes | Secretário |
| Ouvidoria | Francisco de Assis Abreu Júnior | Secretário |
| Procuradoria Geral | James Lobo de Oliveira Lima | Procurador Geral |
| Secretaria de Governo | Arthur Quirino da Silva Neto | Secretário |
| Secretaria Municipal da Juventude | Ângela Maria Pereira Machado Matias | Secretária |
| Secretaria Municipal da Proteção Social, Primeira Infância e Pessoa Idosa | Gardenia Maria Alves Santos Pereira | Secretária |
| Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão Fazendária | Othon Luiz Machado Maranhão | Secretário |
| Secretaria Municipal de Comunicação | Marcela Ramos Oliveira | Secretária |
| Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico | Maciel Mourão Ramos | Secretário |
| Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres | Ana Lúcia Soares da Silva Ximenes | Secretária |
| Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | José Acurcio de Sousa Queiroz Neto | Secretário |
| Secretaria Municipal de Habitação | Francisco José de Castro Antunes Neto | Secretário |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Proteção Animal | Aderbal Malheiros França Neto | Secretário |
| Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo | Jurdino Pinheiro Almeida Jurdino | Secretário |
| Secretaria Municipal de Regularização Fundiária | Jamerson Levi Alves Barros | Secretário |
| Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Defesa Civil | Jurandy de Souza Braga | Secretário |
| Secretaria Municipal de Trabalho | Labibe Gedeon Simão Neta | Secretária |
| Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana | Moisés Holanda dos Santos | Secretário |
| Secretaria Municipal de Turismo | Luciana Paula Lemos da Silva | Secretária |
| Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Jeronimo Ferreira Cavalcante Filho | Secretário |
| Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE | Evimar Jean Costa Barbosa | Diretor |
