Detalhes Convênio

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Veja os Detalhes do Convênio Selecionado

Convênio: 761379/2011

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 20/12/2011

Data da publicação: 29/12/2011

Data da celebração: 20/12/2011

Conta bancaria: 432598

Informações do objeto

Capacitação de profissionais que atuam na rede de atendimento a mulheres e aquisição de equipamentos e material de consumo e expediente.

TRANSFERÊNCIA
R$ 121.360,00
CONTRAPARTIDA
R$ 4.854,40
PACTUADA
R$ 116.505,60
Informações do Concedente

Concedente: 81000 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Responsável: ***.278.601-** - ANDREZA COLATTO


Informações do Convenente

Convenente: CNPJ 06.082.820/0001-56 - MUNICIPIO DE CAXIAS

Responsável: ***.657.483-** - HUMBERTO COUTINHO

Lidar com os aspectos inerentes ao trabalho com mulheres vítimas de violência requer um preparo profissional que perpassa, necessariamente, a compreensão da complexidade que envolve o fenômeno da violência de gênero.

Há também que se compreender que o fenômeno da violência doméstica tem interface com as questões etnocêntrica, as desigualdades sociais e o heterossexismo, que se entrelaçam e forma uma complexa rede de domínio do masculino sobre o feminino.

Ao (à) profissional da rede de atendimento às mulheres cabe estar em constante aprendizado acerca da temática, além de apreenderem a complexidade do fenômeno. Também é necessário ter profissionais capacitados para respeitar o direito das usuárias de agir (ou não) em qualquer circunstância, o que exige um ambiente acolhedor em que estes trabalhadores e trabalhadoras tenham a oportunidade de expressar suas opiniões, compartilhar visões, experiências, dúvidas e considerações a respeito da problemática.

A necessidade local aponta que os profissionais da rede de atendimento às mulheres (CREAM – “Mais Mulher”, CREAS, segurança pública, saúde, Secretaria Municipal da Mulher, juizado, CRAS, entre outros) recebam capacitação em temáticas relativas à questão de gênero; violência contra as mulheres; direitos sexuais e reprodutivos e sua interface com a violência contra as mulheres, apoio Psicossocial às mulheres em situação de violência; Política Pública de enfrentamento à violência contra as mulheres; A rede de assistência; Lei Maria da Penha; Violência contra a as mulheres e contexto de vulnerabilidade; tráfico e exploração sexual de mulheres; Lei de Notificação Compulsória.

Para a implementação das políticas públicas locais destinadas às mulheres a Secretaria Municipal da Mulher tem construído um trabalho de parceria, em especial no tocante a organismos como a Delegacia Especial da Mulher, Fórum (através da Vara da Família), Hospital Geral do Município, Maternidade Carmosina Coutinho, Centro Especializado Materno Infantil, Polícia Militar e Civil, Polícia Rodoviária Federal, Secretarias Municipais, Guarda Municipal, Tiro de Guerra, Igreja Adventista do Sétimo Dia (com quem foi realizada a Campanha Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres), Igreja Católica (através das diversas pastorais), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, universidades, sociedade civil organizada, entre outros.
Os (as) profissionais que atuam com o atendimento direto às mulheres são desafiados(as) cotidianamente a incorporar a atenção a situações diversas que permeia o universo feminino e muitas vezes encontram desafios no intuito de reparar os danos causados pela violação dos direitos a que estão sujeitas estas mulheres, o que requer uma sensibilidade e um olhar integral sobre cada situação que chega aos serviços existentes no Município.

O objetivo do Projeto é qualificar profissionais da rede de atendimento às mulheres, proporcionando a estes o debate e o estudo de subsídios teóricos sobre a temática, além de fomentar a construção do conhecimento acerca da realidade do município de Caxias sobre a situação da mulher e gerar informações que possam nortear o trabalho e a formulação de políticas públicas baseadas nas demandas locais.
É baseado nestes pontos que a Prefeitura Municipal de Caxias solicita junto a esta Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República o repasse de recursos para a implantação do Projeto, ao mesmo tempo em que se compromete a garantir uma contrapartida de 4% do valor garantido pela SPM, além de fomentar a idéia da capacitação contínua entre nossos gestores e servidores.
O Projeto visa ainda servir de base para novos projetos na área de capacitação de profissionais que atuam na rede de atendimento às mulheres, além de contribuir para o fortalecimento de uma cultura de prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres.

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