Detalhes Convênio

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Veja os Detalhes do Convênio Selecionado

Convênio: 792944/2013

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 30/12/2013

Data da publicação: 03/02/2014

Data da celebração: 30/12/2013

Conta bancaria: 496537

Informações do objeto

Implantação e implementação do Programa Estação Juventude na modalidade complementar no Município de Caxias - MA.

TRANSFERÊNCIA
R$ 268.750,00
CONTRAPARTIDA
R$ 10.750,00
PACTUADA
R$ 258.000,00
Informações do Concedente

Concedente: 20101 - Presidência da República

Responsável: ***.964.287-** - RONALD SANTOS


Informações do Convenente

Convenente: CNPJ 06.082.820/0001-56 - MUNICIPIO DE CAXIAS

Responsável: ***.726.853-** - LEONARDO COUTINHO

Na última década a juventude brasileira vem passando por uma série de transformações e afirmações sociais que contribuem para formação de uma identidade juvenil emancipadora e participativa das decisões políticas de nosso país. Por outro lado, o tema juventude ainda é bem novo no que diz respeito à fomentação de Políticas Públicas destinadas a este segmento da sociedade.

Foi somente na última década que o tema “Juventude” tornou-se crucial para o planejamento de políticas publicas, havendo a necessidade em se conceituar esse público e traçar um diagnóstico que reflita as reais necessidades de 51,3 milhões de jovens que correspondem a 26,1% da população brasileira (Censo 2010 – IBGE). Para tanto, vários esforços vem sendo somado tanto a nível federal, estadual e municipal com o intento de se minimizar os altos índices negativos que afligem a juventude dos dias atuais. A violência, drogadição, falta de oportunidade de trabalho, falta de uma educação de qualidade, ausência de espaços públicos para atividades lúdicas e culturais fazem com que este segmento da sociedade se torne o mais vulnerável da sociedade. Dados sobre a criminalidade apontam que Brasil tem indicadores comparados a países que se encontram em situação de guerra. Em 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídios, sendo que 74,6% destes eram negros com baixa escolaridade. Já os jovens que residem no campo são forçados ao êxodo rural em busca de melhores condições de vida, em dez anos 881.361 (IBGE/2010) jovens deixaram o campo rumo ao zona urbana. Desta forma, a falta de equipamentos públicos e de programas que tenham como característica a especificidade da juventude acaba por jogar a juventude do campo a uma condição de marginalidade nos grandes centros urbanos.

Caxias, não obstante da realidade nacional, enfrenta graves problemas no que tange a população juvenil. Atualmente, Caxias se encontra dentre os 132 municípios que sofrem com a violência juvenil, onde os jovens negros são os principais afetados. Dados do SIM/DATASUS 2010 apontam um público de 43.879 jovens com idade entre 15 a 29 anos, destes 35.313 são negros, em sua maioria vivendo em situação de extrema pobreza com renda mensal até 70 reais por mês. Esta realidade reflete um dos mais graves problemas enfrentados no município. Muitos jovens ao completar 18 anos se lançam ao mercado de trabalho sem qualificação nenhuma, apenas com ensino fundamental, forçando os mesmos a exercerem atividades sem garantias trabalhistas nenhumas e com péssimo salário, como é o caso da exploração da mão de obra pelos grandes latifúndios do sul do país.

O município de Caxias é um dos principais exportadores de mão de obra trabalhista para indústria canavieira e latifúndios de soja no sul do país. Muitos são recrutados por agenciadores que lhes prometem oportunidades de melhoria de vida. Porém, ao chegar no campo de trabalho se deparam com uma realidade totalmente adversa, sem garantias trabalhistas nenhuma e um trabalho subumano, chegando a passar mais de doze horas de trabalho interrupto. Ao retornarem a terra natal muitos passam a viver na marginalidade e na drogadição, vários são os casos de jovens que ao retornarem a Caxias tornaram-se traficantes e ou alcoólatras, tendo o “crack” a principal droga usada e comercializada.
É nessa perspectiva que urge a necessidade de criação da “Estação da Juventude de Caxias”, no Parque da Cidade, Avenida Luís Sales, região onde aglutina quatro bairros onde os índices de violência e ociosidade entre o jovens são mais elevados, de forma a constituir um espaço de disseminação de tecnologias sociais e convergência das necessidades da juventude, onde se possa diagnosticar os principais problemas, fomentar políticas públicas com outros setores da sociedade e oportunizar a emancipação e conscientização dos jovens quanto seu papel na sociedade. Dentre os parceiros que nos auxiliarão na execução das atividade citamos: a Secretária de Esporte, Lazer e Juventude como a principal articuladora desse segmento, o Conselho Municipal de Juventude, criado recentemente, além de parceiros institucionais como Secretaria Municipal de Cultura, Secretária Municipal de Educação, Centro da Assistência Social, Secretária de Municipal de Saúde, Centro da Pastoral da Juventude e Sabiá Futebol Clube.

Arquivos disponíveis

DescricaoExtensãoVer
74 - Aviso Celebração de Convênio - 792944.2013 - Caxias - MA.pdfVer