Detalhes Convênio

|

Veja os Detalhes do Convênio Selecionado

Convênio: 952298/2023

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 22/12/2023

Data da publicação: 02/01/2024

Data da celebração: 22/12/2023

Conta bancaria: 848484

Informações do objeto

Estruturar a Guarda Municipal de Caxias-MA por meio da aquisição de viaturas caracterizadas, equipamentos de informática e EPI; a fim de fortalecer as patrulhas e rondas escolares

TRANSFERÊNCIA
R$ 1.042.200,83
CONTRAPARTIDA
R$ 42.200,83
PACTUADA
R$ 1.000.000,00
Informações do Concedente

Concedente: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Responsável: ***.844.204-** - FRANCISCO ALENCAR


Informações do Convenente

Convenente: CNPJ 06.082.820/0001-56 - MUNICIPIO DE CAXIAS

Responsável: ***.989.503-** - FABIO ROSA

Caracterização dos interesses recíprocos:
A compatibilidade entre as atribuições dos partícipes e o objeto proposto está na atuação da Guarda Municipal de Caxias e a Secretaria Municipal de Segurança Pública em conjunto com as Forças de Segurança Estaduais, que concordam com o presente projeto, buscando viabilizar ações que coadunem com a ampliação do Programa Nacional de Segurança nas Escolas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo o fortalecimento das... (conforme justificativa completa em anexo)
publicoAlvo:
O público alvo direto são todos que fazem parte da comunidade escolar do Município de Caxias, com 219 Escolas Municipais Urbanas e Rurais e cerca de 35.000 mil alunos na rede urbana e rural;
Já o indireto é o efetivo da guarda Municipal Civil de Caxias, que será beneficiada com os equipamentos para atuação específica na Ronda Escolar já devidamente instituída, com efetivo mínimo de 25 guardas compondo as equipes.

Problema a ser resolvido:
A Guarda Civil Municipal de Caxias-MA, necessita de ao menos 5 viaturas SUV e 8 viaturas Motocicletas e capacetes , de uso exclusivo para esse patrulhamento . No momento A guarda de Caxias não possui uma estrutura destinada exclusivamente para a Ronda Escolar. Não possui ainda, estrutura em equipamentos de informática específica para produção de relatórios estatísticos , portanto o problema a ser resolvido é a necessidade de uma uma impressora e de dois microcomputadores.

Resultados esperados:
Com a efetivação do convênio espera-se alcançar os seguintes resultados: - Aumentar em 100% o quantitativo de veículos na frota de viaturas na Guarda Municipal de CAXIAS-MA; - Aumentar em 100% o quantitativo de equipamento de informática e EPI para motociclistas.

Espera-se, desse modo, aumentar o quantitativo de veículos da guarda municipal de caxias em 5 veículos suv e 8 motocicletas exclusivamente para a Ronda Escolar. Espera-se ainda equipar com equipamentos de informática.

Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa:
Ação 21BQ - Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade

Arquivos disponíveis

DescricaoExtensãoVer
Publicações do D.O.U. - Convênio 9522982023 (SEI nº 26611611).pdfVer
Convênio n° 952298.2023 (SEI nº 26393159).pdfVer