Detalhes do Contrato
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Contrato - 001/2024
CPF/CNPJ: 24793764000140
Valor contratado: R$ 234.000,00
Secretaria: 06.088.900/0001-19 | SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias
Data da Assinatura: 11/12/2024
Vigência: 11/12/2024 - 11/12/2025 Vigente
Objeto:
Prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica em direito publico municipal, visando o suporte técnico ao SAAE- compreendendo a análise, elaboração e revisão de contratos administrativos, pareceres jurídicos, defesa administrativa e judicial, e orientações sobre a conformidade com a legislação aplicável, especialmente em áreas relacionadas a prestação de serviços de saneamento e etc
Informações da licitação
| Data | Modalidade da licitação | Número | Exercicio | Mais |
| 11/12/2024 | Inexigibilidade | IN43024CCL | 2024 | Detalhes |
