Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
07/11/2026 06:30:02CPS38602Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38601Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38600Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38599Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38598Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38597Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
04/11/2026 06:30:01RDR38424Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
04/11/2026 06:30:01RDR38423Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
04/11/2026 06:30:01RDR38422Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
04/11/2026 06:30:01ESIC38420E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
04/11/2026 06:30:01ESIC38419E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
04/11/2026 06:30:01ESIC38414E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
04/11/2026 06:30:01ESIC38421E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
04/11/2026 06:30:01ESIC38418E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
04/11/2026 06:30:01ESIC38417E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
04/11/2026 06:30:01TCZ38413TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
04/11/2026 06:30:01TCZ38412TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
04/11/2026 06:30:01TCZ38407TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
04/11/2026 06:30:01STG38416EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
04/11/2026 06:30:01STG38415EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
04/11/2026 06:30:01STG38411EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
26/10/2026 06:30:01CVN37933Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38538Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
04/11/2026 06:30:01TCZ38384TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
04/11/2026 06:30:01STG38397EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38054Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
04/11/2026 06:30:01RDR38391Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
04/11/2026 06:30:01ESIC38377E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
04/11/2026 06:30:01ESIC38376E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02EDU38036EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02SA38034Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02SA38033Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02SA38028Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02SA38027Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02DIA38026DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02DIA38022DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38021Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
28/10/2026 06:30:02CVN38006Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38005Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38004Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
09/11/2026 06:30:02PRR39045Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02PRR39042Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02PRR39041Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01EDU38866EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
08/11/2026 06:30:01CPS38756Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38755Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38696TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01STG38752EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38751Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38695E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38689E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38542Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
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