Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
23/09/2026 06:30:02CPS34501Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
23/09/2026 06:30:02CPS34500Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
23/09/2026 06:30:02CPS34499Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
23/09/2026 06:30:02CPS34498Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
23/09/2026 06:30:02CPS34497Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
23/09/2026 06:30:02CPS34496Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
20/09/2026 06:30:01RDR34323Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
20/09/2026 06:30:01RDR34322Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
20/09/2026 06:30:01RDR34321Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
20/09/2026 06:30:01ESIC34319E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
20/09/2026 06:30:01ESIC34318E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
20/09/2026 06:30:01ESIC34313E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
20/09/2026 06:30:01ESIC34320E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
20/09/2026 06:30:01ESIC34317E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
20/09/2026 06:30:01ESIC34316E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
20/09/2026 06:30:01TCZ34312TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
20/09/2026 06:30:01TCZ34311TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
20/09/2026 06:30:01TCZ34306TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
20/09/2026 06:30:01STG34315EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
20/09/2026 06:30:01STG34314EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
20/09/2026 06:30:01STG34310EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
11/09/2026 06:30:02CVN33832Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
23/09/2026 06:30:02CPS34437Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
20/09/2026 06:30:01TCZ34283TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
20/09/2026 06:30:01STG34296EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
13/09/2026 06:30:01CVN33953Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
20/09/2026 06:30:01RDR34290Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
20/09/2026 06:30:01ESIC34276E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
20/09/2026 06:30:01ESIC34275E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
13/09/2026 06:30:01EDU33935EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
13/09/2026 06:30:01SA33933Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
13/09/2026 06:30:01SA33932Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
13/09/2026 06:30:01SA33927Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
13/09/2026 06:30:01SA33926Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
13/09/2026 06:30:01DIA33925DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
13/09/2026 06:30:01DIA33921DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
13/09/2026 06:30:01CVN33920Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
13/09/2026 06:30:01CVN33905Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
13/09/2026 06:30:01CVN33904Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
13/09/2026 06:30:01CVN33903Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
25/09/2026 06:30:02PRR34944Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
25/09/2026 06:30:02PRR34941Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
25/09/2026 06:30:02PRR34940Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01EDU34764EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
24/09/2026 06:30:01CPS34655Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01CPS34654Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01TCZ34597TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01STG34651EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01RDR34650Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01ESIC34596E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01ESIC34595E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
23/09/2026 06:30:02CVN34441Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
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