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DECLARO, para os devidos fins, que, ainda não houve, para o município de Caxias/MA, a emissão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA, relativo às gestões dos anos de 2020, 2021, 2022.

DECLARO, para os devidos fins que nos anos de 2022 e 2023, no município de CAXIAS/MA, não houve a celebração de transferências voluntárias, acordos, ajustes ou quaisquer tipos de outros instrumentos

DECLARO, para os devidos fins que nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, o Município de Caxias/MA, não existem previsões de isenções, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo.

DECLARO, para os devidos fins que no ano de 2023, o Município de Caxias/MA, não existem previsões de isenções, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo.

Eu, FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA, Prefeito Municipal de Caxias, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais, e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Caxias, não dispõe, até a presenta data, documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura

Eu, FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA, Prefeito Municipal de Caxias, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais, e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Caxias, não dispõe, até́ a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

Parecer nº 572/2023/ GPROC4/DPS -- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO. ENTE FISCALIZADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA. RESPONSÁVEL: FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA. EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018. Indicadores de desempenho sinalizando para o aparente equilíbrio das contas municipais. Cumprimento de indicadores relacionados à Saúde e a Educação e à Gestão Fiscal responsável. Emissão de Parecer Prévio pela Aprovação das Contas.

O Relatório Anual de Gestão (RAG) 2022, apresenta os resultados e avanços obtidos na execução da política de saúde do município, com base no Plano Municipal de Saúde 2022 - 2025, traduzidos em consolidado de informações resultante das ações e atividades desenvolvidas no ano.

O presente plano visa intensificar as ações de caráter organizacional, estrutural e preventivo no combate às arboviroses no município de Caxias - MA para o ano de 2023

Estamos encaminhando a V.Sa. o RELATÓRIO DA PRESTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS, que teve como Gestor FÁBIO GENTIL JOSÉ PEREIRA ROSA. Este documento objetiva a relatar no momento todos os atos e fatos administrativos ocorridos durante o exercício que finda, dentro de todas as normas e direitos financeiros vigentes, contidas na Lei 4.320/64, apresentando todos os aspectos contábeis, orçamentários e patrimonial.