Detalhes do Contrato
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Contrato - 001.CP010.1147/2018
CPF/CNPJ: 20040667000125 | CASTELO BRANCO & ARAUJO ADVOGADOS
Valor contratado: R$ 450000
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CAXIAS
Data da Assinatura: 02/10/2018
Vigência: 02/10/2018 - 02/10/2019
Objeto:
O contrato tem por objeto a Serviços de Assessoria Técnica para Análise de Cálculo do Valor
Adicionado Fiscal do Município Referente a Cota parte do repasse Constitucional do imposto Sobre a
Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transportes interestadual e de
Comunicação (ICMS), conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Termo de
Referência e no Edital e seus anexos.
| Descrição | Extensão | Ver |
|---|---|---|
| PARECER FINAL | Ver documento do contrato | |
| PUBLICAÇÃO | Ver documento do contrato | |
| ADJUDICAÇÃO | Ver documento do contrato | |
| HOMOLOGAÇÃO | Ver documento do contrato | |
| SOLICITAÇÃO | Ver documento do contrato | |
| CONTRATO 001 | Ver documento do contrato | |
| PUBLICAÇÃO EXTRATO | Ver documento do contrato | |
| CERTIDÕES | Ver documento do contrato | |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | Ver documento do contrato | |
| JUSTIFICATIVA | Ver documento do contrato | |
| AUTORIZAÇÃO | Ver documento do contrato | |
| PUBLICAÇÃO | Ver documento do contrato |
