Detalhes Convênio

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Veja os Detalhes do Convênio Selecionado

Convênio: 762121

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 20/12/2011

Data da publicação: 29/12/2011

Data da celebração: 20/12/2011

Conta bancaria: 43258X

Informações do objeto

Aparelhamento da Oficina Escola de Artesanato, Realização de curso de capacitação, aquisição de material de expediente, confecção de material gráfico, aquisição de veículo para transporte das usuárias do Projeto Mulher em Ação do município de Caxias – MA.

TRANSFERÊNCIA
R$ 421.045,90
CONTRAPARTIDA
R$ 16.841,84
PACTUADA
R$ 404.204,06
Informações do Concedente

Concedente: 81000 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Responsável: ***.278.601-** - ANDREZA COLATTO


Informações do Convenente

Convenente: CNPJ 06.082.820/0001-56 - MUNICIPIO DE CAXIAS

Responsável: ***.726.853-** - LEONARDO COUTINHO

A Prefeitura Municipal de Caxias acredita que investir no ser humano, e de modo especial, nas mulheres ainda é a melhor opção para sair do subdesenvolvimento e ingressar numa sociedade mais ética e igualitária, garantindo às mulheres vulnerabilizadas pela pobreza e pela marginalidade a oportunidade de se inserir com dignidade no mercado de trabalho, ao tempo em que acaba com a tutelaridade própria das políticas assistencialistas.
É também objetivo da Prefeitura Municipal de Caxias, através da Secretaria Municipal da Mulher em parceria com instituições não-governamentais concretizar iniciativas de empreendimentos voltadas para a capacitação, produção e comercialização de produtos, cuja origem, esteja ligada à economia solidária.
A proposta hora apresentada baseia-se na estruturação da Oficina-Escola de Artesanato e na capacitação de mulheres com recorte no fortalecimento da participação política feminina em âmbito local.
Em relação à Oficina Escola de Artesanato, a idéia é beneficiar cerca de quinhentas mulheres, beneficiárias do Programa Bolsa Família e/ou em risco de violência doméstica e inseri-las no mercado de trabalho, enquanto artesãs qualificadas. Quanto à capacitação em empoderamento de mulheres, o projeto tem por base atender duzentas mulheres ao longo do Projeto.

É baseado nestes pontos que a Prefeitura Municipal de Caxias solicita junto a esta Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República o repasse de recursos para a implantação do Projeto, ao mesmo tempo em que se compromete a garantir uma contrapartida de 4% do valor garantido pelo SPM.
O Projeto visa ainda servir de base para novos projetos na área de políticas públicas para as mulheres, além de contribuir para o fortalecimento da sociedade civil enquanto executora do controle social, já que o Município encontra-se ainda deficitário em termos de estatísticas sobre a realidade das mulheres que aqui residem.

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