Detalhes Convênio

A questão da desigualdade de gênero no Brasil é um dos fatores que contribuem para o agravamento das condições de discriminação e exclusão as quais as mulheres ainda são os maiores alvos. O enfrentamento dessa problemática perpassa pela execução de políticas públicas que oportunizem as mulheres as mesmas oportunidades dadas aos homens, sobretudo no campo da conquista da autonomia econômica e social. Esse entendimento certamente se traduzirá na diminuição das desigualdades de gênero, à medida que contribuirá para a diminuição dos níveis de pobreza e de extrema pobreza do país, e mais especificamente, da população feminina.

No município de Caxias - MA, essas e outras questões são cotidianamente observadas nos atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, que através da parceria com o Governo Federal, vem ofertando cursos com o objetivo de possibilitar as mulheres caxienses qualificação profissional e formação política e social para terem condições de garantir seus próprios meios de sustento e para que possam decidir livremente sobre o destino de suas vidas. É o que vem sendo feito, por exemplo, através dos Projetos: Mulheres Tecendo sua Própria História: Oficina Escola de Corte e Costura; Projeto Maria Bonita: Oficina Escola de Artesanato e Empoderamento de Mulheres e Projeto Maria Fulô: um incentivo ao empreendedorismo de Mulheres do Campo.
Tais iniciativas contribuem, para além do incentivo a autonomia econômica, financeira e social, também para tornar as mulheres mais reativas a qualquer expressão da violência, já que este é um problema que mina nestas a possibilidade de serem autônomas e empoderadas.

Através do trabalho que já é desenvolvido no município, compreende-se que um dos meios para se trabalhar a igualdade dos gêneros é enfrentar a histórica divisão sexual do trabalho, onde geralmente os homens são os responsáveis pelo sustento da família, trabalhando “fora” e as mulheres, responsáveis pelo trabalho no âmbito privado, cuidando da casa. Essa forma clássica de divisão sexual do trabalho contribui para que haja uma desvalorização das funções desenvolvidas pelas mulheres o que acaba relegando-as a uma categoria de sujeitos que não contribuem para o desenvolvimento econômico da sociedade, em contrapartida há uma supervalorização do trabalho externo dos homens, já que seu trabalho é um forte contribuinte para o desenvolvimento do setor produtivo.
De acordo com a SPM (2012), nosso Brasil cresce e tem mais dinheiro, mas as mulheres ainda ganham menos que os homens e estão diariamente expostas à violência de gênero. Estão cada vez mais presentes no mercado de trabalho, entretanto, a sobrecarga dos cuidados familiares é maior para elas.

Em pesquisa realizada por FROZ (2013), tendo como base os atendimentos realizados às mulheres pelo Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CREAM), no período de 2010 à 2011; constatou-se que um dos fortes fatores para que elas estejam submetidas a situações de violência diz respeito aos baixos indicadores de vulnerabilidade socioeconômica presentes em suas vidas, tais como baixa renda e não acesso ao mercado formal de trabalho. A pesquisa demonstrou que 57% das mulheres têm como renda menos de 01 salário mínimo e que tem como ocupação serem “donas de casa”, correspondendo a 26% do total de mulheres atendidas. Esses dados demonstram que aqui no município de Caxias, apesar dos esforços empreendidos, as mulheres ainda apresentam índices socioeconômicos que necessitam ser melhorados, para que de fato elas possam conquistar sua autonomia econômica, financeira e pessoal.

Diante da nossa realidade, que não difere do restante do país, há que se fomentar nas mulheres a participação nos espaços tradicionalmente ocupados por homens, até como forma de se quebrar a cultura de que existem lugares pré-determinados para homens e mulheres, conforme é estabelecido pela discussão dos papeis dos gêneros. Nesse sentido, deve haver o incentivo para ações que fortaleçam a capacitação, profissionalização e/ou ampliação da inserção das mulheres em profissões de setores produtivos em que atualmente há pequena participação feminina, como é o caso da construção civil (pedreira, instaladora elétrica e instaladora hidráulica).

Em consonância com o I Eixo do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres que versa sobre a Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social; é que apresentamos o Projeto Casa da Mulher Caxiense, que se propõem a ser um espaço de formação e de realização de atividades de caráter formativo, e profissionalizante junto às mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social e/ou pessoal, de inclusão produtiva e social.

Obs. Texto completo da justificativa está no Projeto Básico