Relatório de Gestão Municipal de Saúde 2023

O Relatório Anual de Gestão é o instrumento de prestação de contas e avaliação das ações e serviços realizados pelos diferentes entes do Sistema Unico de Saúde (SUS), conforme a Lei N° 8.142/1990, referenciado também na Lei Complementar N° 141/2012. Além de constituir-se no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos, tem a finalidade de apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), orientar a elaboração da nova programação anual, bem como eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde, nas três esferas de direção do

03/04/2024