Plano de Contratações Anual (PCA) 2026

O Plano de Contratações Anual (PCA) configura-se como o principal mecanismo de planejamento das contratações públicas, voltado à promoção da economicidade e da ampla transparência. Amparado pelo art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, o seu propósito central é otimizar a gestão de suprimentos e serviços, alinhando-a às necessidades estratégicas de cada pasta e evitando a ocorrência de contratações emergenciais ou o fracionamento indevido de despesas.

02/01/2026