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E-SIC - Informações Desclassificadas

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13/03/2026 AtualizadaESIC17720Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
24/03/2026 AtualizadaESIC18584Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
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E-SIC - Informações Desclassificadas | Declarações

DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Caxias não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

09/04/2024
E-SIC - Informações Desclassificadas | Declarações

Eu, FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA, Prefeito Municipal de Caxias, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais, e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Caxias, não dispõe, até́ a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

19/09/2023

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