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E-SIC - Documentos por Grau de Sigilo

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13/03/2026 AtualizadaESIC17714Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
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E-SIC - Documentos por Grau de Sigilo | Declarações

DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Caxias não dispõe, até a presenta data, documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

09/04/2024
E-SIC - Documentos por Grau de Sigilo | Declarações

Eu, FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA, Prefeito Municipal de Caxias, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais, e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Caxias, não dispõe, até a presenta data, documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura

19/09/2023

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