Detalhes Convênio

O presente projeto trata da aquisição de equipamentos e material de divulgação visando garantir o funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Caxias-MA, ações necessárias para bom desenvolvimento das políticas púbicas locais destinadas a atingir o contingente de mulheres no Município, em especial aquelas que são vítimas de violência. A Secretaria Municipal da Mulher dispõe de uma equipe multidisciplinar composta de 28 funcionários distribuídos por ações e departamentos, com objetivo de executar as políticas municipais de atenção à mulher, desenvolvendo programas e projetos de combate à desigualdade e à violência doméstica e familiar. O CMDM tem relação direta com as políticas públicas desenvolvidas em nível local, sendo o órgão fiscalizador das políticas públicas destinadas às mulheres. É o órgão responsável por garantir a aplicabilidade de recursos na área da mulher, incluindo as políticas de garantia de direitos, aqui entendidas como forma de acesso a bens e serviços produzidos pela humanidade ao longo do tempo histórico, nos quais se destacam o acesso à educação de qualidade, assistência social, saúde, cultura, laser e inserção no mercado de trabalho com dignidade. A violência contra a mulher é um dado inquestionável da realidade brasileira. O Estado do Maranhão por sua vez apresenta índices preocupantes. Segundo relatório da PESTRAF 2002 o Nordeste fica em segundo lugar no ranking do tráfico de seres humanos no Brasil. Nela, Maranhão e Pernambuco apresentam o maior fluxo de tráfico. A maioria das mulheres traficadas no MA é levada para zonas de garimpos. No Maranhão, a pesquisa aconteceu nos municípios de São Luís e Caxias, mas foi possível verificar que mulheres e adolescentes de praticamente todo o Estado são vítimas das redes de tráfico e exploração sexual. O trabalho identificou 13 rotas internas, 18 rotas para outros Estados e 14 para outros países. Nas rotas internas, o tráfico muitas vezes é dissimulado, como se as meninas do interior fossem trabalhar de domésticas na cidade. Depois que perdem o contato com família, elas são levadas para as casas de prostituição. Outras vezes, ocorre o agenciamento, quando as meninas são levadas diretamente paras os pontos de exploração sexual. As ameaças e a própria sobrevivência estão entre os fatores que levam as famílias a se corromper e a entregar suas filhas. Ao longo das rodovias do Maranhão, especialmente na Região dos Cocais, crianças e adolescentes são contratadas para programa por até R$ 10,00. Alguns postos de combustíveis, na BR-316, que liga as cidades de Timon, Caxias, Bacabal e Lima Campos a São Luis, servem de pontos de prostituição. No ano de 2008, o município de Caxias firmou convênio com a SPM-PR para a implantação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher e da Campanha do laço Branco - Homens Unidos Pelo Fim da Violência contra a Mulher esta Campanha fez parte dos 16 Dias de ativismo Pelo Fim da Violência contra a Mulher A aprovação deste projeto colocou Caxias entre os primeiros municípios maranhenses a desenvolver uma política pública voltada exclusivamente para o atendimento e acolhimento da mulher em situação de violência. Após a implantação e operacionalização do Centro de Referência e Campanha do Laço Branco podemos notar o aumento do número de mulheres denunciando seus agressores e procurando os serviços da Rede de Atendimento. Através do trabalho da equipe multidisciplinar e, da atuação do CMDM a sociedade caxiense aderiu à luta pelos direitos da mulher e pelo enfrentamento de todas as formas de violência. Com isso, entendemos que é necessário ampliar o leque de investimentos e de oportunidade de igualdade, inserção, inclusão social, geração de emprego renda, qualificação para o trabalho e de um atendimento mais específico direcionado à mulher que se encontra em situação de vulnerabilidade.