Detalhes Convênio

A busca de alternativas de inserção no mercado de trabalho das mulheres em risco de violência doméstica e/ou em situação de pobreza implica na execução de políticas públicas baseadas no investimento em projetos de capacitação e inserção produtiva como mecanismo de enfrentamento da exclusão social e da pobreza e do combate a qualquer forma de violência baseada mo gênero.

É notório que as políticas públicas ainda carregam em se fortes traços de discriminação e de considerar as demandas sociais de forma homogênea, sem garantir à população feminina o direito de expor suas expectativas e necessidades de forma diferenciada, alicerçadas em suas reais carências.
Arquitetar projetos sociais baseados na consolidação de uma política pública empreendedora significa recuperar o papel do Estado enquanto incentivador e defensor dos direitos sociais e garantir a ele a marca de impulsionador do desenvolvimento humano das mulheres, o que necessariamente, implica um incentivo à cidadania e ao suprimento das necessidades desta parcela da população caxiense.
Desta forma, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal da Mulher implanta este Projeto, cujo principal objetivo é atender mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, garantindo-lhes condições de produção e comercialização de confecções de forma qualificada e conforme as exigências da atualidade.

A Prefeitura Municipal de Caxias acredita que investir no ser humano, e de modo especial, nas mulheres ainda é a melhor opção para sair do subdesenvolvimento e ingressar numa sociedade mais ética e igualitária, garantindo às mulheres vulnerabilizadas pela pobreza e pela marginalidade a oportunidade de se inserir com dignidade no mercado de trabalho, ao tempo em que acaba com a tutelaridade própria das políticas assistencialistas.
É também objetivo da Prefeitura Municipal de Caxias, através da Secretaria Municipal da Mulher em parceria com instituições não-governamentais concretizar iniciativas de empreendimentos voltadas para a capacitação, produção e comercialização de produtos, cuja origem, esteja ligada à economia solidária.
A proposta hora apresentada baseia-se na estruturação de uma Oficina-Escola que oferecerá cursos de capacitação na área de corte e costura destinada a grupos de mulheres em situação de pobreza e/ou com risco de sofrer violência doméstica, com vistas a garantir a superação das vulnerabilidades a que estão sujeitas. A idéia é beneficiar cerca de quinhentas mulheres ao ano, beneficiárias do Programa Bolsa Família, em risco de violência doméstica e inseri-las no mercado de trabalho.

Capacitar mulheres em situação de pobreza e com risco de sofrer violência doméstica e garantir a comercialização de seus produtos, certamente produzirá forte impacto social na renda familiar daquelas que participarem do projeto, o que conseqüentemente, também será sentido na própria organização dos agrupamentos de mulheres em nível local, assim como produzirá um efeito positivo na economia do município, uma vez que poderá suprir determinadas demandas pela produção e comercialização de confecções de qualidade e de acordo com o comércio local. Também se espera garantir o direito a uma instrução eficiente às participantes do Projeto, ao tempo em que favorece a implantação de políticas públicas locais, tendo como base a superação de preconceitos e preconiza a valorização das mulheres.

É baseado nestes pontos que a Prefeitura Municipal de Caxias solicita junto a esta Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República o repasse de recursos para a implantação do Projeto, ao mesmo tempo em que se compromete a garantir uma contrapartida de 6% do valor garantido pelo SPM.
O Projeto visa ainda servir de base para novos projetos na área de políticas públicas para as mulheres, além de contribuir para o fortalecimento da sociedade civil enquanto executora do controle social, já que o Município encontra-se ainda deficitário em termos de estatísticas sobre a realidade da violência de gênero.