Detalhes Convênio

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Veja os Detalhes do Convênio Selecionado

Convênio: 764415

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 29/12/2011

Data da publicação: 10/01/2012

Data da celebração: 29/12/2011

Conta bancaria: 0066471597

Informações do objeto

Aquisição de equipamentos e veículos para a implantação de Feiras da Agricultura Familiar no município de Caxias-MA

TRANSFERÊNCIA
R$ 276.393,34
CONTRAPARTIDA
R$ 70.422,85
PACTUADA
R$ 205.970,49
Informações do Concedente

Concedente: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

Responsável: ***.052.939-** - ODIRLEI SUDATTI


Informações do Convenente

Convenente: CNPJ 06.082.820/0001-56 - MUNICIPIO DE CAXIAS

Responsável: ***.989.503-** - FABIO ROSA

Caxias tem uma população estimada em 2010 era de 155.129 habitantes, sendo a população rural no total de 36.595 e a população urbana de 118.534. Possui uma área de 5.150,647 km². O município é contemplado pela Política de Desenvolvimento Territorial e pelo Programa Brasil Sem Miséria ambos Programas do Governo Federal. Faz parte do Território Rural dos Cocais.

O Território Cocais - MA abrange uma área de 29.970,40 Km² e é composto por 17 municípios: Afonso Cunha, Aldeias Altas, Caxias, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Duque Bacelar, Fortuna, Matões, Parnarama, Peritoró, Senador Alexandre Costa, Timbiras, Timon, Buriti Bravo, Lagoa do Mato e São João do Soter. A população total do território é de 767.787 habitantes, dos quais 233.853 vivem na área rural, o que corresponde a 30,46% do total. Possui 34.257 agricultores familiares, 11.739 famílias assentadas e 13 comunidades quilombolas. Seu IDH médio é 0,59.
Tem um alto potencial produtivo em sistemas de lavoura temporária como a mandioca, o arroz, o feijão e o milho. Identifica-se a aplicação de tecnologias adequadas, a assessoria técnica e mecanismos de comercialização como oportunidades para a dinamização econômica do território. A pecuária complementa o sistema agrário da região sendo as criações de caprinos, ovinos, bovinos e suínos as que têm se destacado no território. Com relação ao extrativismo, o babaçu é a palmeira de maior importância econômica para o Território pelo potencial de seus produtos subprodutos, em especial para as mulheres que tradicionalmente coletam e beneficiam o babaçu. Na fruticultura destaca-se a cajucultura com ênfase para a fabricação de cajuina.


O desenvolvimento territorial na área de dinamização econômica enfatiza a melhoria da qualidade e a agregação de valor aos produtos locais, a diversificação de atividades produtivas e a inovação tecnológica e gerencial, como estratégias para se alcançar melhorias significativas na eficiência e na competitividade sistêmica ou territorial
O Plano Brasil Sem Miséria tem por objetivo promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre, tornando residual o percentual dos que vivem abaixo da linha da pobreza, propiciando a elevação da renda familiar per capita, ampliação do acesso aos serviços públicos, às ações de cidadania e de bem estar social, ampliação do o acesso às oportunidades de ocupação e renda através de ações de inclusão produtiva nos meios urbano e rural. Neste contexto o projeto da feira vem a ser um instrumento que faz parte das estratégicas para inclusão produtiva resultando na elevação da renda familiar.


A Prefeitura municipal intensificará a assistência técnica nas áreas de produção das famílias que já produzem e incentivará novas familiar a terem áreas produtivas, esta ação será pela por meio da Secretaria Municipal de Agricultura.


No município serão 240 famílias serão beneficiadas com ATER e receberão fomento para produção pelo Programa Brasil Sem Miséria.


No Mapa de Oportunidade elaborado com a finalidade de identificar os meios mais adequados e eficientes de fazer essas pessoas que estão na linha de pobreza extrema melhorarem de vida explicita em seus eixo de oportunidades voltados para inclusão produtiva a demanda de qualificação da produção e definição das estratégias de comercialização, portanto a feira é um dos projeto que possibilitará às famílias a ampliar a sua renda e este resultado incentivará o aumento da produção familiar.


O projeto está inserido numa estratégia de inclusão produtiva e segurança alimentar dos agricultores familiares, dará impactos no fluxo das cadeias produtiva trabalhadas pelos agricultores familiares e terá um diálogo direto com as Bases de Serviços de Comercialização do Território que se apresenta como potencialidade capaz de mobilizar um sistema integrado de gestão entre as feiras e o mercado institucional

Durante décadas a agricultura familiar, incluindo a de Caxias, foi privada de políticas públicas a seu favor, porém esse tipo de agricultura resistiu e é atualmente um importante canal de produção de alimentos no Brasil. Uma das dificuldades enfrentadas está na comercialização de seus produtos, nesse sentido, uma das opções de comercialização dos agricultores familiares são as feiras-livres
É através da comercialização, da transformação dos produtos em renda aos produtores, que se completa o circuito de dinamização econômica de qualquer economia. Portanto para que a comercialização possa de fato permitir aos produtores a apropriação do valor por eles gerado, é fundamental que se faça uma nova abordagem de geração de trabalho e renda, sob uma ótica não exploratória nas relações de produção, consumo, comercialização.

O “espaço-feira” proporciona o conhecimento recíproco dos produtores e das suas experiências, fato este que dificilmente poderia ocorrer se fossem utilizados outros canais de comercialização mais individualizados. A feira proporciona uma interação e troca de saberes impar.

Arquivos disponíveis

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764415 PM Caxias - PUBL DOU TA Vig 310323.pdfVer
764415 PM Caxias - Termo Aditivo Vig 310323_ass.zipVer
PM Caxias - 0371430-30 - Termo Aditivo vigencia 27092022.pdfVer
Publicacao DOU 28032022.pdfVer
Publicacao DOU pag 40.pdfVer
Publicacao DOU pag 41.pdfVer
PM Caxias - 0371430-30 - Termo Aditivo - vigencia 31032022.pdfVer
PM Caxias - 0371430-30 - Termo Aditivo vigencia 30092021.pdfVer
Caxias_764415_vig.30-04-2019.pdfVer
TA_Caxias_764415_Vig.31-10-2019.pdfVer
Contrato de Repasse.pdfVer
Termo Aditivo Prorroga Vigência 30.06.2014.pdfVer
Termo Aditivo Prorroga Vigência 31.07.2015.pdfVer
Termo Aditivo Prorroga Vigência 31.08.2016.pdfVer
Ex offício prorroga vigência 31.08.2017.pdfVer
Termo Aditivo Prorroga Vigência 31.07.2018.pdfVer