Detalhes Convênio

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Convênio: 794759

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 30/12/2013

Data da publicação: 15/01/2014

Data da celebração: 30/12/2013

Conta bancaria: 0066471821

Informações do objeto

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CONSTRUÇÃO DE CREAS

TRANSFERÊNCIA
R$ 454.993,37
CONTRAPARTIDA
R$ 4.993,37
PACTUADA
R$ 450.000,00
Informações do Concedente

Concedente: 55000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Responsável: ***.467.346-** - TEREZA CAMPELLO


Informações do Convenente

Convenente: CNPJ 06.082.820/0001-56 - MUNICIPIO DE CAXIAS

Responsável: ***.726.853-** - LEONARDO COUTINHO

Considerando que o CREAS tem como prioridade, viabilizar meios de serviços que se desenvolvam, promovam ou articulam, exerce importante papel de inclusão e proteção social de crianças e adolescentes vitimas de violência, assim como famílias que se encontram em situação de violação de direitos, resgatando vínculos familiares e sociais rompidos como também cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto às pessoas com deficiência, idosos, população de rua, gestantes de modo que amplie sua capacidade de enfrentar com autonomia os problemas da vida familiar, social e pessoal. para proteção de crianças e adolescentes vitimas de todas as formas de violência, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, pessoas com deficiência, idosas, população de rua, gestantes e suas famílias, de modo que amplie sua capacidade de enfrentar com autonomia os problemas da vida familiar, social e pessoal. A articulação de serviços de média complexidade constitui-se a atribuição do CREAS, operando a referencia e contra referencia com a rede de serviço da proteção social básica e de alta-complexidade, bem como as demais políticas publicas e instituições que compõe o Sistema de Garantia de Direitos.

Considerando que Caxias apresenta uma população superior a 160 mil habitantes, perfazendo um alto índice de casos de indivíduos vitimados em situação de risco social, pessoal ou familiar e/ou com seus direitos violados e ameaçados e ainda considerando que esta realidade pode ser constatada no trabalho diário do referido programa, onde se verifica uma média de 250 atendimentos mensais, este município, juntamente com a Proteção Social Especial, onde o CREAS se faz presente, vê-se a necessidade, com urgência da construção de uma sede própria do CREAS, pleiteando um melhor atendimento aos que buscam e precisam dos serviços nele ofertados.

Arquivos disponíveis

DescricaoExtensãoVer
caxias - 794759.pdfVer
dou - caxias.pdfVer