Detalhes Convênio

As Políticas de gênero vem a cada dia ganhando um maior espaço na agenda dos governos em todo o Brasil, fato verificável, sobretudo a partir da institucionalização desta política com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em 2003; da criação de Secretarias de Estado e, principalmente, pela criação de organismos a nível municipal como Coordenadorias e Secretarias Municipais de Políticas para Mulheres, pois é nos municípios que as ações destinadas às mulheres se concretizam.

A institucionalização desta Política trouxe à tona as reivindicações dos movimentos feministas e de mulheres, mas também abriu um leque para se pensar ações diante das suas particularidades, demandando por políticas que venham atendê-las respeitando suas diversidades e realidades, questionando as situações de desigualdades em relação aos homens e desvelando um problema comum a muitas mulheres, a violência, que ainda insiste em se fazer presente na vida das cidadãs brasileiras, independentemente de sua condição socioeconômica, idade, etnia, etc.

Sabemos, entretanto, que apesar das políticas para mulheres terem alcançado um patamar de reconhecimento através da sua implantação e implementação em todo o país, ainda não chega a mulheres de alguns rincões, principalmente das zonas rurais e das periferias das cidades, o que dificulta o acesso dessas mulheres a mecanismos de proteção, promoção e defesa dos seus direitos.
Em se tratando da violência, a distância a que essas mulheres estão sujeitas, possibilita com que estejam submetidas as mais variadas formas de violações, pois o Estado e seus instrumentos ainda é bastante limitado quando se trata se “interiorizar” suas ações para populações mais afastadas dos centros urbanos.

Os números de atendimento do Centro de Rereferência e Atendimento à Mulher em situação de Violência (CREAM), que é um dos órgãos que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) do município de Caxias – MA; demonstram a necessidade de se ampliar os serviços deste órgão especializado, o que significa dar uma maior atenção às mulheres residentes distantes do centro urbano de nosso município. Tal necessidade é observada diante dos números de atendimentos do CREAM, que demonstram que, apesar de haver atendimentos a essas mulheres, os números são irrisórios se comparados aos atendimentos às mulheres da zona urbana, de acordo com os dados a seguir.

PS.: Continuação da Justificativa encontra-se no projeto básico