Detalhes Convênio

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Convênio: 811150

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 31/12/2014

Data da publicação: 02/01/2015

Data da celebração: 31/12/2014

Conta bancaria: 523232

Informações do objeto

Implantação de 06 (seis) núcleos do Programa Esporte e Lazer da Cidade – Núcleo Urbano no município de Caxias/MA.

TRANSFERÊNCIA
R$ 1.205.299,18
CONTRAPARTIDA
R$ 72.259,18
PACTUADA
R$ 1.133.040,00
Informações do Concedente

Concedente: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE

Responsável: ***.684.439-** - ANA MOSER


Informações do Convenente

Convenente: CNPJ 06.082.820/0001-56 - MUNICIPIO DE CAXIAS

Responsável: ***.726.853-** - LEONARDO COUTINHO

Este projeto tem por fundamento a democratizacao do acesso ao esporte e lazer como direito constitucional, no qual rege o Art. 217 da Constituicao Federal brasileira a toda a populacao, buscando desenvolver e potencializar a consciencia critica e empreendedora, atraves das atividades simetricas (pratica desportiva e recreativa) e assimetricas (festivais entre os nucleos, oficina de leitura, debates, palestras, sessoes de cinema, etc.), dotando-as de um conjunto de tecnologias sociais, as quais possibilitem aos participantes das comunidades, a formacao de liderancas, gestores, educadores populares capazes de construir apos o termino do projeto, com alternativas visiveis de continuidade, baseadas no principio da governanca partilhada e autogestao.

A conscientizacao a respeito da importancia do investimento nas politicas publicas de esporte e lazer para que estas avancem do atual estagio de politica de um governo para a dimensao mais ampla de politica de estado, tambem justifica a implantacao do PELC em nosso municipio.

Arquivos disponíveis

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CONVÊNIO Nº 811150-2014 PM DE CAXIAS-MA.pdfVer