Detalhes Convênio

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Convênio: 837955

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 26/12/2016

Data da publicação: 30/12/2016

Data da celebração: 26/12/2016

Conta bancaria: 0066472232

Informações do objeto

Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto Básico de Engenharia, objetivando o detalhamento de propostas de intervenção para contenção das enchentes com a construção de canal para recebimento de águas pluviais.

TRANSFERÊNCIA
R$ 125.000,00
CONTRAPARTIDA
R$ 4.466,19
PACTUADA
R$ 120.533,81
Informações do Concedente

Concedente: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES

Responsável: ***.218.211-** - MARCIO CAVALCANTE


Informações do Convenente

Convenente: CNPJ 06.082.820/0001-56 - MUNICIPIO DE CAXIAS

Responsável: ***.989.503-** - FABIO ROSA

A população estimada do bairro São Francisco é de aproximadamente 5.600 habitantes. Na época de chuvas a área invariavelmente é inundada por águas provenientes da enchente do Riacho São Francisco que tem seu deságue no Riacho São José, essa água inunda principalmente as ruas São Francisco, Aluízio Lobo, Santa Barbara e Travessa São Francisco, impossibilitando o acesso das pessoas às suas casas e também constituindo-se em um foco de doenças.


A atual situação tem gerado diversas perdas socioeconômicas decorrentes de danos nos imóveis e mobiliários dos moradores, nas infra-estruturas, principalmente no sistema de abastecimento de água e na pavimentação, e na condições sanitárias e de saúde da população. estes custos que em boa parte dos anos se repetem várias vezes em um único período de chuvas têm em sua composição, além das consequências já mencionadas, a inviabilidade do adequado uso de uma área.

Arquivos disponíveis

DescricaoExtensãoVer
837955 PM Caxias - PUBL DOU TA Vig 310323.pdfVer
837955 PM Caxias - Termo Aditivo Vig 310323_ass.zipVer
PM Caxias - 1035005-81 - Termo Aditivo - Vigência 27092022.pdfVer
Publicacao DOU 28032022.pdfVer
Publicacao DOU pag 40.pdfVer
Publicacao DOU pag 41.pdfVer
PM Caxias - 1035005-81 - Termo Aditivo vigencia 31032022.pdfVer
PM Caxias - 1035005-81 - Termo Aditivo vigencia 30092021.pdfVer
publ caxias 837955.pdfVer
CR CAXIAS 837955.pdfVer
OF CAMRARA Caxias 837955.jpgVer
Autorização de Início do Objeto 837955.pdfVer