Detalhes Convênio

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Veja os Detalhes do Convênio Selecionado

Convênio: 897513

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 07/08/2020

Data da publicação: 11/08/2020

Data da celebração: 07/08/2020

Conta bancaria: 0066472658

Informações do objeto

ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

TRANSFERÊNCIA
R$ 362.990,00
CONTRAPARTIDA
R$ 2.000,00
PACTUADA
R$ 360.990,00
Informações do Concedente

Concedente: 55000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Responsável: ***.733.467-** - CARLOS CARDOSO


Informações do Convenente

Convenente: CNPJ 06.082.820/0001-56 - MUNICIPIO DE CAXIAS

Responsável: ***.989.503-** - FABIO ROSA

Caracterização dos interesses recíprocos:
Proporcionar espaço físico adequado ao desenvolvimento das atividades com os grupos atendidos, impactando diretamente na qualidade do atendimento prestado. O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. No CRAS, os cidadãos são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no CadUnico para Programas Sociais do Governo Federal, portanto o espaço para atendimento às família precisa ser adequado.

publicoAlvo:
Famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência,
idosos, inseridas no Cadastro Único, crianças retiradas do trabalho infantil, beneficiários do Programa Bolsa Família e do BPC, entre outros. Os beneficiários são pessoas de baixa renda residentes nos bairros: Volta Redonda, São Pedro, Lys Castro, Vila Gentil Filho, Itapecuruzinho, Vila São José, Pampulha, Fumo Verde, Cangalheiro, Vila Lobão, Vila Alecrim, Veneza, Luiza Queiroz e povoados do 3ª Distrito.

Problema a ser resolvido:
Oferta de serviços socioassistenciais em espaços improvisados, sem a estrutura mínima necessária ao seu funcionamento, pois o CRAS funciona em espaço locado,
construído para ser utilizado como residência.

Resultados esperados:
Favorecer a qualificação da prestação de seus serviços socioassistenciais;
• Prover serviços para famílias, indivíduos ou grupos que deles necessitem;
• Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais, em área urbana e rural;
• Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa:
O projeto atende os objetivos e diretrizes do Fundo Nacional de Assistência Social, ao propor o desenvolvimento de ações que destinam recursos de cofinanciamento federal, por meio de repasse para construção de unidades públicas da Rede de Serviços de Proteção Social do SUAS. A proposta tem respaldo legal, quanto à disponibilização de transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar no âmbito SUAS, bem como de acordo com o disposto na Portaria MDS nº 2.300, de 08/06/2018.

Arquivos disponíveis

DescricaoExtensãoVer
Termo de Apostilamento - Incorporacao das regras da PC no 33_2023 e suas alteracoes.pdfVer
DOU MUDANÇA DE PORTARIA.pdfVer
PM Caxias - 1071672-60 - Termo Aditivo 1.pdfVer
897513 CAXIAS PUBL DOU TA 300625.pdfVer
897513 PM Caxias - PUBL DOU Termo Aditivo 291223.pdfVer
897513 PM Caxias - 1071672-60 - Termo Aditivo 291223_marco.zipVer
897513 PM Caxias EX-OFF Vigencia 28022023.pdfVer
897513 PM Caxias - DOU EX-OFF Vigencia 28022023.pdfVer
897513 PM Caxias - Ofício de Orientações para Continuidade do Processo - Portaria 424.pdfVer
897513 CR PM Caxias - Carta Reversal 1071672-60 - assinado.pdfVer
AR CAMARA 897513.pdfVer
CONTRATO DE REPASSE 897513 - assinado_AD.pdfVer
Ofícios Contratação 897513.pdfVer
Publicação CR.pdfVer