Detalhes Convênio
Veja os Detalhes do Convênio Selecionado
Esfera: FEDERAL
Vigência: 07/08/2020
Data da publicação: 11/08/2020
Data da celebração: 07/08/2020
Conta bancaria: 0066472658
Informações do objeto
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Concedente: 55000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Responsável: ***.733.467-** - CARLOS CARDOSO
Convenente: CNPJ 06.082.820/0001-56 - MUNICIPIO DE CAXIAS
Responsável: ***.989.503-** - FABIO ROSA
Caracterização dos interesses recíprocos:
Proporcionar espaço físico adequado ao desenvolvimento das atividades com os grupos atendidos, impactando diretamente na qualidade do atendimento prestado. O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. No CRAS, os cidadãos são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no CadUnico para Programas Sociais do Governo Federal, portanto o espaço para atendimento às família precisa ser adequado.
Famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência,
idosos, inseridas no Cadastro Único, crianças retiradas do trabalho infantil, beneficiários do Programa Bolsa Família e do BPC, entre outros. Os beneficiários são pessoas de baixa renda residentes nos bairros: Volta Redonda, São Pedro, Lys Castro, Vila Gentil Filho, Itapecuruzinho, Vila São José, Pampulha, Fumo Verde, Cangalheiro, Vila Lobão, Vila Alecrim, Veneza, Luiza Queiroz e povoados do 3ª Distrito. Problema a ser resolvido:
Oferta de serviços socioassistenciais em espaços improvisados, sem a estrutura mínima necessária ao seu funcionamento, pois o CRAS funciona em espaço locado,
construído para ser utilizado como residência. Resultados esperados:
Favorecer a qualificação da prestação de seus serviços socioassistenciais;
• Prover serviços para famílias, indivíduos ou grupos que deles necessitem;
• Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais, em área urbana e rural;
• Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária. Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa:
O projeto atende os objetivos e diretrizes do Fundo Nacional de Assistência Social, ao propor o desenvolvimento de ações que destinam recursos de cofinanciamento federal, por meio de repasse para construção de unidades públicas da Rede de Serviços de Proteção Social do SUAS. A proposta tem respaldo legal, quanto à disponibilização de transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar no âmbito SUAS, bem como de acordo com o disposto na Portaria MDS nº 2.300, de 08/06/2018.
Descricao | Extensão | Ver |
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Termo de Apostilamento - Incorporacao das regras da PC no 33_2023 e suas alteracoes.pdf | Ver | |
DOU MUDANÇA DE PORTARIA.pdf | Ver | |
PM Caxias - 1071672-60 - Termo Aditivo 1.pdf | Ver | |
897513 CAXIAS PUBL DOU TA 300625.pdf | Ver | |
897513 PM Caxias - PUBL DOU Termo Aditivo 291223.pdf | Ver | |
897513 PM Caxias - 1071672-60 - Termo Aditivo 291223_marco.zip | Ver | |
897513 PM Caxias EX-OFF Vigencia 28022023.pdf | Ver | |
897513 PM Caxias - DOU EX-OFF Vigencia 28022023.pdf | Ver | |
897513 PM Caxias - Ofício de Orientações para Continuidade do Processo - Portaria 424.pdf | Ver | |
897513 CR PM Caxias - Carta Reversal 1071672-60 - assinado.pdf | Ver | |
AR CAMARA 897513.pdf | Ver | |
CONTRATO DE REPASSE 897513 - assinado_AD.pdf | Ver | |
Ofícios Contratação 897513.pdf | Ver | |
Publicação CR.pdf | Ver |