Detalhes Convênio
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Veja os Detalhes do Convênio Selecionado
Convênio: 969067
Principais informações
Esfera: FEDERAL
Vigência: 12/11/2024
Data da publicação: 19/11/2024
Data da celebração: 12/11/2024
Conta bancaria: 0066472879
Informações do objeto
Ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário na Sede do município de Caxias-MA
TRANSFERÊNCIA
R$ 92.092.000,00
CONTRAPARTIDA
R$ 92.000,00
PACTUADA
R$ 92.000.000,00
Informações do Concedente
Concedente: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
Responsável: ***.624.102-** - JADER FILHO
Informações do Convenente
Convenente: CNPJ 06.082.820/0001-56 - MUNICIPIO DE CAXIAS
Responsável: ***.989.503-** - FABIO ROSA
Caracterização dos interesses recíprocos:
Investir na ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário, em áreas urbanas e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Bairros Volta Redonda, Centro, Dinir Silva, Hélio Queiroz, Padre Mendes, COHAB, Bela vista, João Viana, Castelo Branco, Refinaria, Pai Geraldo e Seriema. Problema a ser resolvido:
Tendo em vista a pequena cobertura do sistema de esgotos da cidade, a grande maioria da população utiliza soluções individuais de disposição dos esgotos, principalmente fossas sépticas
Resultados esperados:
Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Volta Redonda; Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Centro; Implantação de Estações Elevatórias nos Bairros: Dinir Silva, Hélio Queiroz, Padre Mendes, COHAB, Bela vista, João Viana, Castelo Branco, Refinaria, Pai Geraldo e Seriema; Implantação de Rede Coletora de Esgoto nos logradouros públicos dos bairros acima citados. Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa:
Contribuir para o alcance da meta de universalização estipulada no Marco Legal do Saneamento, isto é, atender 90% da população brasileira com coleta e tratamento de esgotos até 2033.