Detalhes Convênio

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Veja os Detalhes do Convênio Selecionado

Convênio: 969067

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 12/11/2024

Data da publicação: 19/11/2024

Data da celebração: 12/11/2024

Conta bancaria: 0066472879

Informações do objeto

Ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário na Sede do município de Caxias-MA

TRANSFERÊNCIA
R$ 92.092.000,00
CONTRAPARTIDA
R$ 92.000,00
PACTUADA
R$ 92.000.000,00
Informações do Concedente

Concedente: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES

Responsável: ***.624.102-** - JADER FILHO


Informações do Convenente

Convenente: CNPJ 06.082.820/0001-56 - MUNICIPIO DE CAXIAS

Responsável: ***.989.503-** - FABIO ROSA

Caracterização dos interesses recíprocos:
Investir na ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário, em áreas urbanas e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

publicoAlvo:
Bairros Volta Redonda, Centro, Dinir Silva, Hélio Queiroz, Padre Mendes, COHAB, Bela vista, João Viana, Castelo Branco, Refinaria, Pai Geraldo e Seriema.

Problema a ser resolvido:
Tendo em vista a pequena cobertura do sistema de esgotos da cidade, a grande maioria da população utiliza soluções individuais de disposição dos esgotos, principalmente fossas sépticas
Resultados esperados:
Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Volta Redonda; Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Centro; Implantação de Estações Elevatórias nos Bairros: Dinir Silva, Hélio Queiroz, Padre Mendes, COHAB, Bela vista, João Viana, Castelo Branco, Refinaria, Pai Geraldo e Seriema; Implantação de Rede Coletora de Esgoto nos logradouros públicos dos bairros acima citados.

Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa:
Contribuir para o alcance da meta de universalização estipulada no Marco Legal do Saneamento, isto é, atender 90% da população brasileira com coleta e tratamento de esgotos até 2033.

Arquivos disponíveis

DescricaoExtensãoVer
969067 PM Caxias - 1098412-62 - Termo de Compromisso Novo PAC-assinado.pdfVer
969067 PM Caxias - PUBL DOU TC NOVO PAC.pdfVer